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Programa PISEG – Programa de Incentivo ao Aparelhamento da Segurança Pública do Estado do RS

18/08/2020 Apoio ao 30º BPM do município de Camaquã.
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 A Diretoria da Associação Comercial e Industrial de Camaquã – ACIC, na tarde de
ontem 17/08, recebeu a visita do Tenente Coronel Marco Antônio dos  Santos Amaral e do Major Marcelo Nunes Ferreira, do 30º BPM do município de Camaquã.
Marco Antônio dos  Santos Amaral e do Major Marcelo Nunes Ferreira, do 30º BPM do município de Camaquã.comando da  Brigada Militar apresentou a diretoria da ACI Camaquã o programa PISEG – Programa de Incentivo ao Aparelhamento da Segurança Pública do Estado do RS – o PISEG, onde as empresas de médio e grande porte podem destinar um percentual do ICMS para um fundo, o qual o valor será destinado para compra de aparelhamentos para a Brigada Militar de Camaquã. Durante a reunião a diretoria manifestou interesse em apoiar este programa, divulgando aos associados para aderência a campanha apoiando o 30º BPM do município de Camaquã.
Na ocasião, o Tenente Coronel Marco Antônio agraciou a presidente Kátia em nome de toda a diretoria, com o livro: ''180 Anos. 180 Olhares'' que representa os 180 anos da Brigada Militar. Programa de Incentivo ao Aparelhamento da Segurança Pública – PISEG/RS, Instituído pela Lei Complementar nº 15.224 de 10.09.18 Complementar nº 15.224 de 10.09.18, e, regulamentado pelo decreto nº 54.361 de 04.12.18, visa possibilitar às empresas estabelecidas no Rio Grande do Sul a compensação de valores destinados ao aparelhamento da segurança pública com valores correspondentes ao ICMS a recolher, verificado no mesmo período de apuração dos repasses. Pelo decreto, empresários podem destinar parte do que devem em ICMS – principal imposto estadual cobrado sobre a circulação de mercadorias e serviços – para o combate à violência e, regulamentado pelo decreto nº 54.361 de 04.12.18, visa possibilitar às empresas estabelecidas no Rio Grande do Sul a compensação de valores destinados ao aparelhamento da segurança pública com valores correspondentes ao ICMS a recolher, verificado no mesmo período de apuração dos repasses. Pelo decreto, empresários podem destinar parte do que devem em ICMS – principal imposto estadual cobrado sobre a circulação de mercadorias e serviços – para o combate à violência.
Maiores informações acesse o site Projetos
Prioritários PISEG/RS, FORÇA TOTAL - REAPARELHAMENTO DAS UNIDADES OPERACIONAIS DA BRIGADA MILITAR EM TODO ESTADO - www.piseg.rs.gov.br/projetos/publicos
REAPARELHAMENTO DAS UNIDADES OPERACIONAIS DA BRIGADA MILITAR EM TODO ESTADO - www.piseg.rs.gov.br/projetos/publicos .