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O que representa o Novo Marco de Garantias?

27/12/2021
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O mercado de crédito é um importante vetor para o desenvolvimento das nações. Nesse sentido, os comparativos internacionais demonstram o atraso do Brasil: conforme o BIS, o saldo da carteira destinada às famílias somou 36,2% do PIB entre abril e junho de 2021, patamar inferior ao verificado no mundo (67,2%) e nos pares emergentes (52,0%).

Com o intuito de elevar o potencial das concessões, o governo federal lançou o Novo Marco de Garantias. Atualmente, cada operação está atrelada a uma única salvaguarda. Mediante a flexibilização das regras, torna-se viável não só fracioná-la para assegurar múltiplas contratações, como também aumentar o grau de elegibilidade dos itens capazes de proteger o credor – equipamentos, maquinário, estoques, recebimentos de terceiros, entre outros.

Dados da autoridade monetária evidenciam que a mudança parece atacar o problema correto. Segundo o BC, a média dos juros praticados na modalidade “pessoal não consignado sem instrumentos de garantia” entre 2016 e 2018 alcançou 111,2% ao ano, enquanto a taxa despencava para 30,5% ao ano quando havia colateral.

De acordo com a proposição, a ideia é fornecer a possibilidade de que o bem seja avaliado e administrado pela Instituição Gestora de Garantias (IGG). Após a devida análise, será definido o limite a que o mutuário conseguirá acessar no sistema financeiro. Os bancos, portanto, poderão focar seus esforços apenas na atividade concernente à própria atuação.

A primeira grande vantagem do arcabouço apresentado é o ganho de eficiência na alocação de recursos através da queda dos custos e ampliação dos prazos. Além disso, a tendência é de que a burocracia caia, pois, uma vez apreciado, não será necessário perder tempo e dinheiro com registros (averbações) adicionais nos órgãos competentes.

Entendemos que a medida contribuirá para que os empréstimos deslanchem, em linha com iniciativas que julgamos acertadas, incluindo a reformulação do Cadastro Positivo, o Open Banking e os meios de pagamento instantâneos.

*Conteúdo exclusivo – Oscar Frank, economista-chefe da CDL POA

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